Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela cassação do mandato do deputado estadual Subtenente Everton (PSL), na noite desta terça-feira (19). O parlamentar foi investigado por manter caixa 2 durante as eleições de 2018. Já a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), por disseminação de fake news, começou a ser votada. Mas um dos ministros pediu vistas ao processo, o que adiou a conclusão da votação para outra data ainda não definida.
Na votação sobre o Subtenente Everton, os sete ministros votaram a favor: o relator Luis Felipe Salomão, além de Benedito Gonçalves (que estava substituindo Mauro Campbel Marques), Sérgio Silveira Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Carlos Horbach e Luiz Roberto Barroso.
A Corte ainda determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que faça a recontagem dos votos, para computá-los em favor do partido, o PSL. Na época, o subtenente Everton foi eleito com 13.047 votos. Ainda não se sabe quem assumirá o lugar dele, pois tudo dependerá desta recontagem.
O Subtenente Everton foi investigado por caixa 2, pois conforme investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o candidato não declarou um jornal impresso da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (ASMIR). A ação foi inicialmente julgada pelo TRE-PR, que manteve o mandato por entender que o material impresso não influenciou no resultado da votação.
Gustavo Guedes, advogado do parlamentar, afirmou que vai recorrer, apesar da decisão ter sido unânime e com efeito de afastamento imediato. O TRE deverá ser notificado entre esta quarta-feira (20) e quinta, que deverá oficiar a Assembleia Legislativa do Paraná para que proceda o afastamento.
Francischini
Companheiro de partido, Francischini também teve a cassação de mandato votada pelo TSE nesta terça-feira (19). Três ministros chegaram a votar em favor da cassação: o relator Luis Felipe Salomão, além Mauro Campbel Marques e Sérgio Silveira Banhos. Mas o ministro Carlos Horbach pediu vistas ao processo. Portanto a votação foi suspensa e será retomada em outra data. Caso o mandato seja cassado, ele se torna inelegível por oito anos.
Francischini é acusado de disseminação de fake news. Conforme denúncia do MPE, durante lives nas redes sociais, no dia da eleição em 2018, o deputado afirmou que as urnas eletrônicas estavam sendo fraudadas, o que impedia que os votos ao candidato a presidente Jair Bolsonaro fossem computados. A defesa do deputado argumentou no processo que ele exerceu sua liberdade de expressão, além de ter imunidade parlamentar na época dos fatos, já que era deputado federal.
O deputado é o primeiro parlamentar no Brasil a ser julgado pelo tema. Caso tenha o mandato cassado, a decisão servirá de jurisprudência para outros em trâmite.
Recomposição da Alep
O julgamento de Francischini ainda pode causar outro enorme “rebuliço” na Alep. Ele foi o deputado estadual mais votado do Brasil em 2018, com 427.749 votos válidos. Foi desta forma que ele puxou a maioria dos outros deputados do PSL à Alep, como o caso do subtenente Everton, eleito com apenas 13 mil votos e o deputado estadual Emerson Bacil, com 17.626 votos. Caso Francischini também tenha o mandato cassado – e com isso será necessária nova recontagem de votos – as modificações de cadeiras na Alep podem ser bastante substanciais, inclusive entre outros partidos.
Da Redação Portal RDX, com informações RIC Mais
