Um levantamento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), realizado com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que 10.648 servidores de 388 prefeituras do Paraná receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal em decorrência da pandemia da Covid-19. Só não foi identificada a irregularidade em 11 municípios.
A Prefeitura Municipal de São João do Triunfo, que contabilizou 3 servidores, enviou para a RDX FM uma nota sobre o assunto:
Acerca da notícia que tem circulado nos diversos meios sobre o recebimento irregular por parte de servidores públicos do benefício denominado Auxílio Emergencial, instituído pelo Governo Federal, a Prefeitura Municipal de São João do Triunfo, em nome de seus servidores públicos, vem à presença de toda a população municipal traçar alguns esclarecimentos:
• O Município de São João do Triunfo conta com 387 servidores municipais sendo que, deste total, apenas 03 (três) foram contemplados com o recebimento do Auxilio Emergencial;
• Os 03 (três) servidores beneficiados estavam inscritos no CADUNICO, também gerenciado pelo Governo Federal, por atenderem aos critérios de renda definidos para esse cadastramento;
• Devido a esta inscrição, o recebimento do Auxílio Emergencial ocorreu de maneira automática, ou seja, independentemente do pedido do beneficiário.
Feito estes esclarecimentos, elucida-se que o recebimento decorreu de falhas de cruzamento de dados do próprio Governo Federal e não de pedidos irregularmente realizados por servidores públicos para a percepção do benefício, haja vista que já estavam cadastrados no CADUNICO em momento anterior à ocorrência da pandemia.
Independentemente disso, os servidores que receberam o benefício serão notificados para efetuarem a devolução dos valores, em cumprimento às determinações legais e ao dever cívico inerente à atividade pública que desempenham.
